Decreto Regulamentar Regional N.º 36/1996/A, de 10 de Setembro"Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 10/80/A, de 12 de M..."
Resolução N.º 213/1996, de 19 de Setembro"Aprova a transferência das verbas correspondentes às receitas ..."
Declaração de Rectificação N.º 25/1996, de 19 de Setembro"Rectifica a Resolução n.º 184/96, de 29 de Agosto, que autoriz..."
Declaração de Rectificação N.º 26/1996, de 19 de Setembro"Rectifica a Resolução n.º 204/96, de 5 de Setembro, que autori..."
Portaria N.º 59/1996, de 19 de Setembro"Altera a Portaria n.º 23/96, de 9 de Maio, que aplica à Região..."
Portaria N.º 60/1996, de 19 de Setembro"Altera a Portaria n.º 48-B/96, de 11 de Julho, que estabelece ..."
